De acordo com a Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ca...

A Empresa ABC ajuizou ação contra o Município X. O pedido foi julgado improcedente, sendo a empresa ABC condenada ao pagamento de R$ 200 mil de honorá...

Em relação ao processo de conhecimento, pelo procedimento comum, analisar os itens abaixo: I. O juiz, de plano, indeferirá a petição inicial que não p...

O Município X teve sentença favorável a si em processo judicial cujo proveito econômico ultrapassava a centena de milhões de reais. A parte vencida al...

A respeito das hipóteses de concessão da tutela da evidência no processo civil, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativ...

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da Curatela dos Interditos, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do processo de execução, analisar os itens abaixo: I - O responsável titular de um imóvel hipotecado, dado em garantia real ao pagamento de um ...

De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor ação rescisória quando:

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento dos Tribunais Superiores, assinalar a alternativa INCORRETA.

Ação é o mecanismo com o qual se provoca o Judiciário a dar uma resposta, chamada de provimento ou tutela jurisdicional. Nesse sentido, assinalar a al...

Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função jurisdicional, analisar a sentença abaixo: É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha o...