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Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir. I - Não pode o Magistrado, na decisão de pro...

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457941200577291
Ano: 2010Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal
Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir.

I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as circunstâncias qualificadoras do delito, observados os limites próprios do ato.

II - Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso de apelação.

III - O desaforamento do julgamento para outra comarca poderá ocorrer em razão do excesso de serviço, desde que seja comprovado que o julgamento não poderá ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

IV - O Tribunal do Júri é composto por um (1) juiz togado e por 25 (vinte e cinco) jurados.

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Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

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