Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a...
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#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento do Tribunal do Júri, Processo Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir.
I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as circunstâncias qualificadoras do delito, observados os limites próprios do ato.
II - Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso de apelação.
III - O desaforamento do julgamento para outra comarca poderá ocorrer em razão do excesso de serviço, desde que seja comprovado que o julgamento não poderá ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
IV - O Tribunal do Júri é composto por um (1) juiz togado e por 25 (vinte e cinco) jurados.