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A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da garantia do ...

📅 2024🏢 IV - UFG🎯 TJ-AC📚 Legislação Federal
#Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200577444
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Nessa legislação, ampliam-se as medidas protetivas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nas situações de fragilização e rompimento de vínculo familiar de crianças e adolescentes e estabelece a efetivação de serviços de Acolhimento institucional,
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