questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
Sobre o Cadastro Nacional de Adoção assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
A Lei Federal nº 12.010 de 29 de julho de 2009
dispõe sobre a adoção. Considerando tal
legislação, analise as afirmativas a seguir e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( )Sempre que possível, a criança ou o
adolescente será previamente ouvido por
equipe interprofissional, respeitado seu
estágio de desenvolvimento e grau de
compreensão sobre as implicações da
medida, e terá sua opinião devidamente
considerada.
( )Entende-se por família extensa ou ampliada
aquela que se estende para além da
unidade pais e filhos ou da unidade do
casal, formada por parentes próximos com
os quais a criança ou adolescente convive e
mantém vínculos de afinidade e afetividade
( )Os grupos de irmãos serão colocados sob
adoção, tutela ou guarda da mesma família
substituta, mesmo que seja comprovada
existência de risco de abuso ou outra
situação que justifique plenamente a
excepcionalidade de solução diversa,
procurando-se, em qualquer caso, evitar o
rompimento definitivo dos vínculos
fraternais.
( )A colocação da criança ou adolescente em
família substituta não será precedida de sua
preparação gradativa e acompanhamento
posterior, realizados pela equipe
interprofissional a serviço da Justiça da
Infância e da Juventude, preferencialmente
com o apoio dos técnicos responsáveis pela
execução da política municipal de garantia
do direito à convivência familiar.
( )Para adoção conjunta, é dispensável que os
adotantes sejam casados civilmente ou
mantenham união estável, comprovada a
estabilidade da família.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo em
relação aos valores atribuídos.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009.
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar local.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
Os direitos enunciados no ECA não poderão promover qualquer ação que discrimine as pessoas ou a comunidade em que vivem.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009.
Nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da
garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças
e adolescentes. Nessa legislação, ampliam-se as medidas
protetivas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente nas situações de fragilização e rompimento de
vínculo familiar de crianças e adolescentes e estabelece a
efetivação de serviços de Acolhimento institucional,
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
Conforme a Lei nº 12.010/2009 conhecida como a Nova Lei da Adoção, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Guaíra - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
Sobre a prática de ato infracional previsto no
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito
anos, sujeitos às medidas previstas na lei 8.069/90.
II. Uma vez que o adolescente estiver submetido a
internação, não lhe será autorizada a realização de
atividades externas, em nenhuma hipótese.
III. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido serão incontinenti
comunicados à autoridade judiciária competente e à
família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
IV. Verificada a prática do crime, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente a medida
de advertência, mas dependendo do tipo de crime
cometido, poderá lhe ser decreta prisão em regime
fechado.
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se abre tratando de garantias fundamentais, como o direito à Vida e à Saúde. No Art. 7º, lê-se: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” A intenção do legislador se desdobra no artigo seguinte: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.” (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).
Considerando o precedente, indique a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA
No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009.
O adotado não poderá conhecer sua origem biológica, nem ter acesso ao processo de adoção.