Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200577464O art. 37 da Constituição Federal, no que se refere à remuneração dos agentes públicos, institui que1457941200577464Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaO art. 37 da Constituição Federal, no que se refere à remuneração dos agentes públicos, institui que Aapenas os servidores públicos do Poder Executivo Federal poderão receber vencimentos superiores aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Bnão haverá nenhuma limitação à remuneração percebida pelos membros do Ministério Público. Cos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos do Poder Executivo, mas não aos pagos pelo Poder Judiciário. Dos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Enenhum agente público poderá perceber remuneração superior ao subsídio mensal, em espécie do Presidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001749Direito ConstitucionalNo tocante ao tema administração pública e servidores públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A proibi...Questão 457941200103660Direito ConstitucionalQuanto aos princípios, direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200453095Direito ConstitucionalSobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200629315Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições insculpidas pelos dispositivos constitucionais, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto dir...Questão 457941200643612Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo su...Questão 457941200692938Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclus...Questão 457941200744133Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200800016Direito ConstitucionalO art. 149-A da Constituição Federal assim prescreve: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas lei...Questão 457941201055915Direito ConstitucionalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal considere o texto a seguir: Se o Presidente da República co...Questão 457941201173972Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as Leis Complementares devem ser aprovadas por