Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200577469Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A informação armazenada e...1457941200577469Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente de anuência do requerente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063348Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades da Adminis...Questão 457941200385558Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200435475Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industri...Questão 457941200959304Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.Até a decisão de primeira in...Questão 457941200959775Legislação FederalSegundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de...Questão 457941201009385Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.o 109/2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e as atribuições dos técnicos industriais em estradas, julgue o ...Questão 457941201015670Legislação FederalSegundo a Lei Federal n.° 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, são penalidades disciplinares aplicáveis pel...Questão 457941201743607Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a opção que apresenta uma atribuição dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).Questão 457941201810310Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de e...Questão 457941202027320Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedi...