O novo código florestal pouco alterou, em termos gerais e estrutura...
🏢 FUNDATEC🎯 BRDE📚 Direito Ambiental
#Cadastro Ambiental Rural#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro#Reserva Legal
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNDATEC no concurso para BRDE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Cadastro Ambiental Rural, Áreas de Preservação Permanente (APP), Código Florestal Brasileiro, Reserva Legal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O novo código florestal pouco
alterou, em termos gerais e estruturais, o que
já existia, pois a lei aprovada em 2012 permitiu
tão somente ajustes pontuais para adequação
da situação de fato à situação de direito
pretendida pela legislação ambiental. Analise as
seguintes assertivas relacionadas ao código
citado:
I. As Áreas de Preservação Permanente (APP)
são áreas exclusivamente no entorno de
recursos hídricos, cujo manejo segue um
regramento específico.
II. Reserva legal é a área localizada no interior
de uma propriedade ou posse rural,
delimitada com a função de assegurar o uso
econômico, de modo sustentável, dos
recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a
conservação e a reabilitação dos processos
ecológicos e promover a conservação da
biodiversidade, bem como o abrigo e a
proteção da fauna silvestre e da flora
nativa.
III. O Cadastro Ambiental Rural deve possuir
não só o perímetro dos imóveis
georreferenciados, mas também a
delimitação geográfica das áreas do interior
das propriedades, cujo acompanhamento e
fiscalização poderão passar a ser feitos por
imagens de satélite.