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Uma escola pública pretende instituir um curso superior a distância, com ambiente virtual de aprendizagem, baseado nas normas do Decreto nº 9.057/2017...
Um paciente desenvolveu urticária leve 15 minutos após a transfusão de um concentrado de hemácias, a equipe decidiu tratar os sintomas com um anti-his...
As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal nº 9.610/98. Isso significa que os autores dessas obras têm direito...
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou um processo, esse processo será:
Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônom...
Conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pagamento de anuidade terá orige...
Nos termos da Lei nº 10.233/2001, quando se tratar de exploração de infraestrutura de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prest...
A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho de convênios em processo de celebração...
A penalidade aplicada ao profissional de Administração que for reincidente na mesma infração, das previstas no Art. 16º da Lei nº 4769/65, praticada d...
A análise preliminar de denúncia recebida, conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, é realizada: