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De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades educacio...

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457941200577572
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Sobre o tema, assinale a alternativa que constitui exemplo de providência(s) a ser(em) adotada(s) para o fomento desses direitos.
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