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A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo ...
Para matérias reservadas a lei complementar, ao presidente da República é vedado editar medida provisória.
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente...
A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis co...
Julgue o seguinte item conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança.De acordo com a jurisprudência do S...
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.Órgão fracionário de tr...
Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A renúncia da naci...
Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de cooperaçã...
O Poder Legislativo estadual, distrital e municipal no Brasil é