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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CGE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Piauí, Instrução Normativa CGE/PI 001/2013.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.