///
No tocante à despesa total com pessoal, caso ela ultrapasse os limites deferidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado
Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um ente público, a dotação para serviços de manutenção de equipamentos de informática foi dimensi...
Em um determinado ente público foram levantadas algumas alternativas para economia de recursos em decorrência da queda na arrecadação, e uma delas foi...
Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Fede...
Para o próximo exercício financeiro, um parlamentar federal apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para contemplar uma ação de est...
Em relação ao acompanhamento e à avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, realizados por conselho de gestão...
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n. 101/00, assinale a afirmativa correta.
A LC n. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com am...
O orçamento público tem como principal objetivo assegurar o controle das finanças públicas, promovendo transparência e prestação de contas à população...
O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público ...