De acordo com o Art. 31 da Constituição do Estado ...

Q: De acordo com o Art. 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, são direitos assegurados ao servidor público civil da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, o seguinte dentre

A) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário | B) piso salarial proporcional à extensão do trabalho | C) fundo de garantia do tempo de serviço | D) repouso semanal remunerado de preferência aos domingos

457941200578092

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

De acordo com o Art. 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, são direitos assegurados ao servidor público civil da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, o seguinte dentre outros previstos no Art. 7º da Constituição Federal/1988:

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De acordo com o Art. 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais/1...

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