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Assinale a alternativa correta sobre a Regularização Fundiária Urba...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 DPE-SC📚 Legislação Federal
#Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para DPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200578094
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana
Assinale a alternativa correta sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) segundo a Lei nº 13.465/2017 e a jurisprudência do STJ.
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