Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200578150O Decreto-lei nº 227/1967 prevê a participação do proprietário nos resultados da lavra. Acerca desta participação é corr...1457941200578150Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisO Decreto-lei nº 227/1967 prevê a participação do proprietário nos resultados da lavra. Acerca desta participação é correto afirmar que o proprietárioAnão pode repassar ao seu inquilino o direito de recebimento desta participação, ao alugar o imóvel.Bpode vender toda a jazida sem vender o restante da propriedade.Cnão pode dar como garantia de pagamento de débitos fiscais. Dpode renunciar a este direito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202548Direito AmbientalSobre a aplicação de pena de crimes ambientais, é considerada uma circunstância que atenua a penaQuestão 457941200442084Direito AmbientalAs águas destinadas à recreação de contato primário terão sua condição avaliada nas categoriasQuestão 457941200665902Direito AmbientalAnalise os itens de acordo com a agenda 21, que trata da proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: I - os recursos de água doce ...Questão 457941200776237Direito AmbientalSobre a elaboração de parâmetros de qualidade ambiental na legislação brasileira, em especial na Lei Federal Nº 6.938/1981, é correto afirmar queQuestão 457941201174319Direito AmbientalReferente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Nº 9.985, de 2000, é correto afirmar que uso direto éQuestão 457941201555589Direito AmbientalConsiderando a legislação federal e municipal que disciplina a educação ambiental, é correto afirmar queQuestão 457941201574000Direito AmbientalSobre o sistema nacional de unidades de conservação, em especial sobre as normas de criação e de gestão desse tipo de espaço territorial especialmente...Questão 457941201619671Direito AmbientalEm relação aos Planos de Recursos Hídricos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar queQuestão 457941201902242Direito AmbientalReferente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,Questão 457941202079925Direito AmbientalCom base na Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que