Assinale a opção correta com referência aos serviç...

Q: Assinale a opção correta com referência aos serviços notariais e de registro.

A) Aos notários e aos oficiais de registro não se aplica a legislação relativa aos crimes contra a administração pública, pois eles atuam em regime privado. | B) O serviço de tabelionato se caracteriza, em linhas gerais, como a atividade de compatibilizar com a lei a vontade e a declaração das partes nos negócios jurídicos de seu interesse. | C) O notário e o registrador não podem impetrar habeas corpus em favor de determinado paciente, pois tal ato é incompatível com o exercício de sua atividade. | D) O juiz corregedor permanente atua na esfera administrativa, não estando subordinado à corregedoria do estado, à Corregedoria Nacional e ao CNJ, razão por que pode ele, eventualmente, contrariar orientações emanadas de órgãos superiores. | E) Nos serviços de que forem titulares, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, ato de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o quarto grau.

457941200578304

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994

Assinale a opção correta com referência aos serviços notariais e de registro.

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Assinale a opção correta com referência aos serviços notariais e de...

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