Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200578406Alude o Direito Constitucional brasileiro que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União...1457941200578406Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaAlude o Direito Constitucional brasileiro que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:Ade legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efetividade.Bde legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Cde legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.Dde legalidade, impessoalidade, materialidade, publicidade e eficácia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099472Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece queQuestão 457941200119242Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maior...Questão 457941200603422Direito ConstitucionalConsoante o Direito Constitucional brasileiro, brasileira(o) naturalizada(o) pode exercer os seguintes cargos:Questão 457941200826372Direito ConstitucionalPara se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exigeQuestão 457941200910698Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a intervenção federal, um determinado Estado da Federação, para não violar um princípio...Questão 457941200927455Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencente aos municípios?Questão 457941201097019Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil. Nos termos da lei maior, compete ao STF processar e j...Questão 457941201235464Direito ConstitucionalA respeito da competência tributária dos municípios, a Constituição Federal expressa que a esses compete instituir impostos sobreQuestão 457941201654053Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de P...Questão 457941202077036Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público