Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200578532Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar, originariamente, o Vice-Governa...1457941200578532Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar, originariamente, o Vice-Governador do Estado, o Deputado Estadual, o Advogado-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, nos crimes comuns, é Ado Tribunal de Justiça. Bda Assembléia Legislativa. Cdos Juízes de Direito. Ddo Superior Tribunal de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003693Legislação EstadualLeia o texto a seguir. “[...] estava claro que o estabelecimento de diretrizes institucionais e o desenvolvimento de uma abordagem estruturada para a ...Questão 457941200229900Legislação EstadualO processo legislativo é exigência necessária à seguinte espécie de norma no âmbito do Estado de Minas Gerais:Questão 457941200518801Legislação EstadualDe acordo com a Lei 5.301/69 (Lei Orgânica da PCMG – parcialmente revogada), é CORRETO afirmar que não constitui causa para aplicação da pena de demis...Questão 457941200850910Legislação EstadualTal como a Constituição da República de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabeleceu um regime jurídico aos servidores públicos, no qual...Questão 457941200925292Legislação EstadualO Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na se...Questão 457941201189840Legislação EstadualSobre as comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas: I. As comissões, em razão da matéria de sua competênci...Questão 457941201331869Legislação EstadualSeguindo as disposições previstas da Lei nº 17.785, de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobili...Questão 457941201557448Legislação EstadualNo que tange ao regime do trabalho do policial civil, é CORRETO afirmar:Questão 457941201943145Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa dos Poderes do Estado e a de entidade descentralizada se sujeitarão aos p...Questão 457941201972686Legislação EstadualSão atribuições do cargo de Escrivão de Polícia, EXCETO: