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A desnecessidade prévia da Administração Pública Federal em consultar o Poder judiciário, ao praticar ato em nome de sua prerrogativa atingindo a esfe...
Sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
“Um dos fatores mais importantes para a classificação reside na exequibilidade da proposta, ou seja, na verificação sobre se terá condições de ser cum...
Maria Sylvia Zanella Di Pietro assevera que “compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas...
O conceito de administração direta é:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...
Nos termos da lei de Procedimento Administrativo 9.784/99:
A Universidade Federal do Maranhão deseja locar um imóvel contíguo ao prédio em que funciona o Curso de Enfermagem para servir de anexo e ampliar o es...
De acordo com a Lei nª 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção correta que corresponde às modalidades de licitaçã...
Acerca da acumulação de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.