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Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Considere-se que um deputado distrital, após a...

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457941200578599
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Considere-se que um deputado distrital, após a sua diplomação, tenha praticado um crime e, por isso, recebido uma denúncia contra ele. Nesse caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deverá dar ciência à Câmara Legislativa, que poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

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