Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200578664Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.1457941200578664Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Milícia Privada | Formação de Quadrilha | Apologia ao Crime ou Criminoso | Incitação ao CrimeSobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.AIncitar, publicamente, a prática de crime ou contravenção penal constitui crime previsto no art. 286 do Código Penal, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo.BConforma entendimento dos Tribunais Superiores, a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) constitui delito parasitário, de modo que sua configuração depende da efetiva prática de delitos pelo grupo.CO crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal) exige, além do dolo, um especial fim de agir no sentido de violar a paz pública.DO grupo de extermínio que promove assassinatos responde pelo crime do art. 121, §6º do Código Penal, restando absorvido o delito do art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), tendo em vista a natureza expressamente subsidiária deste.EA apologia de crime culposo não é punível, pois não pode haver instigação, direta ou indireta, à prática de ato involuntário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046619Direito PenalConsiderando o concurso de pessoas na prática do crime, assinale a alternativa correta.Questão 457941200127978Direito PenalConsiderando a legislação penal, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a doutrina acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a altern...Questão 457941200799965Direito PenalAnalise as proposições abaixo acerca da fixação da pena: I - Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados para efeito de re...Questão 457941201083960Direito PenalConsiderando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiret...Questão 457941201196562Direito PenalPara evitar a dupla punição por fato único, a doutrina e a jurisprudência admitem determinados princípios que foram elencados para resolver conflito d...Questão 457941201228110Direito PenalNão é considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/90 o roubo:Questão 457941201451092Direito PenalDiante das regras estabelecidas nos títulos “Do Crime”, “Da Imputabilidade Penal” e “Das Penas”, previstas na Parte Geral do Código Penal, analise as ...Questão 457941201641650Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201748413Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201843810Direito PenalComo regra, a lei penal brasileira aplica-se aos fatos ocorridos em território nacional. Isso porque o Código Penal adotou, em seu artigo 5º, caput, o...