Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200579071O município de São Luis, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU, deverá elaborar norma jurídica que ate...1457941200579071Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalO município de São Luis, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU, deverá elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros, aos princípios constitucionais da:Alegalidade, anterioridade nonagesimal e irretroatividade. Banterioridade, anterioridade nonagesimal e irretroatividade.Clegalidade, anterioridade, anterioridade nonagesimal e irretroatividade.Dlegalidade, anterioridade e irretroatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072636Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:Questão 457941200108169Direito ConstitucionalNo que concerne à ação popular constitucional, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar que são considerados nulos os seguintes atos ou contr...Questão 457941200170849Direito ConstitucionalO município WW, diante de necessidades emergenciais, pretende contratar, por prazo determinado, de forma temporária, trabalhadores para o exercício de...Questão 457941200181263Direito ConstitucionalSegundo o Artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde devem seguir as seguintes diretrizes:Questão 457941200743752Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 surgiu após intensos debates populares em decorrência do término do ciclo dos denominados Governos Militares. O Congres...Questão 457941200951640Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade definida como:Questão 457941201118171Direito ConstitucionalNos últimos anos, a nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal recaiu sobre dois Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça e uma Mini...Questão 457941201729172Direito ConstitucionalNo Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de u...Questão 457941201786247Direito ConstitucionalO ato de improbidade administrativa fere fundamentalmente o princípio constitucional da:Questão 457941202083211Direito Constitucional"Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade" resume em poucas palavras um dos príncípios que norteiam a administração pública. Est...