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No que concerne aos procedimentos de licenciamento ambiental e competências do licenciamento pelo Instituto Brasileiro d...

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457941200579116
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
No que concerne aos procedimentos de licenciamento ambiental e competências do licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, julgue os itens a seguir.


I- É dever do IBAMA licenciar o transporte de material radioativo.

II- É dever do IBAMA licenciar pesquisas que utilizem energia nuclear.

III- É dever do IBAMA licenciar usinas de produção de energia nuclear.


Assinale a alternativa CORRETA.
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