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De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano: 1. Utilização para sua moradia ou de sua famíli...

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457941200579215
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião
De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano:

1. Utilização para sua moradia ou de sua família.
2. Área urbana de até 250 metros quadrados.
3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos.
4. Não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

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