Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200579358Acerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previstas na Constituição da República Federati...1457941200579358Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Procedimento Legislativo OrdinárioAcerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.AO constituinte estadual não pode estabelecer hipóteses nas quais seja vedada a apresentação de projeto de lei pelo chefe do Executivo sem que isso represente ofensa à harmonia entre os poderes.BÉ constitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Executivo.CA sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa.DA iniciativa legislativa, no que respeita à criação de conta única de depósitos judiciais e extrajudiciais, cabe ao chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523314Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal entendeu que constituía questão constitucional com repercussão geral a definição do órgão competente – Poder Legislativo ou...Questão 457941200719193Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200744128Direito ConstitucionalSobre os municípios na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200808255Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200820155Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus o...Questão 457941201821429Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos no Brasil, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201844426Direito ConstitucionalQual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.Questão 457941201857145Direito ConstitucionalSobre os critérios de classificação das constituições, a Constituição Brasileira, em relação a sua estabilidade, pode ser considerada comoQuestão 457941201986061Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...Questão 457941202058332Direito ConstitucionalSão classificações que se aplicam à Constituição Brasileira de 1988: