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  4. Questão 457941200579377

Maria ajuizou ação popular em relação ao Município de Cerro Grande ...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Cerro Grande - RS📚 Legislação Federal
#Lei de Ação Popular

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Cerro Grande - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Ação Popular.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200579377
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação Popular
Maria ajuizou ação popular em relação ao Município de Cerro Grande e à Sociedade ABC, postulando a declaração de nulidade de contrato administrativo firmado entre eles sem prévio procedimento licitatório. O magistrado, de plano, extinguiu o processo em relação à Sociedade ABC, mantendo apenas o Município na condição de demandado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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