Sobre o Regime de Previdência Complementar para os...

Q: Sobre o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (FUNPRESP), assinale a alternativa correta.

A) A FUNPRESP é administrada diretamente pelo Ministério da Economia, que garante a rentabilidade dos fundos de previdência complementar. | B) A adesão ao regime de previdência complementar oferecido pela FUNPRESP é obrigatória para todos os servidores públicos federais, independentemente de quando ingressaram no serviço público. | C) Os servidores que ingressaram no serviço público antes da criação da FUNPRESP não podem optar por aderir ao regime de previdência complementar. | D) A FUNPRESP oferece um regime de capitalização individual, no qual o valor da aposentadoria complementar é definido com base no tempo de contribuição e nos rendimentos acumulados na conta individual do servidor. | E) A contribuição do servidor para a FUNPRESP é fixa, independentemente da remuneração, e não pode ser alterada ao longo da carreira.

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Ano: 2024Banca: FADURPEOrganização: UFRPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.618/2012 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

Sobre o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (FUNPRESP), assinale a alternativa correta.

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