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A respeito da medida provisória, é CORRETO afirmar que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são vedados
Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CFB/88, considerando-as como Verdadeiras ou Falsas. I. A assistência social será p...
Analise estas assertivas sobre os Tribunais de Contas. I. Tem por função fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante c...
A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei. Nº 9.709/98 e das n...
A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrang...
Quanto à vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Compete aos municípios
No tocante as relações internacionais, o Brasil as rege com base em quais princípios?