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No que se refere à competência da ANAC, julgue o próximo item.À ANA...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANAC📚 Legislação Federal
#Lei nº 11.182/2005 - ANAC e Legislação Específica

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 11.182/2005 - ANAC e Legislação Específica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200579777
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.182/2005 - ANAC e Legislação Específica
No que se refere à competência da ANAC, julgue o  próximo  item.

À ANAC compete regular e fiscalizar, entre outros, os serviços aéreos, os produtos e processos aeronáuticos, os sistemas de reservas e a movimentação de passageiros e de carga, incluindo-se a repressão às infrações referentes aos direitos dos usuários e a aplicação de sanções.

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