O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, sendo os herdeiros da vítima ile...

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.A personalidade civil da pessoa começa com a concepção do n...

Com base no direito civil, julgue o item. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aq...

Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos bens.

Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, nã...

Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.O desvio de finalidade e a confusão patrimonial caracterizam abuso da p...

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.No caso de lesão ou outra ofensa...

A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo p...

À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.

Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito real sobre seu objeto.