De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o de...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos estabelecidos para a tramitação dos processos de licenciamento tem como consequência a:

A) emissão tácita da licença ambiental. | B) imposição de multa ao órgão responsável pelo licenciamento. | C) instauração da competência subsidiária. | D) autorização tácita para a realização de atos que decorram da efetiva emissão da licença ambiental. | E) instauração da competência supletiva.

457941200579823

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDAM-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos estabelecidos para a tramitação dos processos de licenciamento tem como consequência a:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos ...

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos ...