Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200579823De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos estabelecidos para a tramitação dos processos de lice...1457941200579823Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDAM-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos estabelecidos para a tramitação dos processos de licenciamento tem como consequência a: Aemissão tácita da licença ambiental. Bimposição de multa ao órgão responsável pelo licenciamento. Cinstauração da competência subsidiária. Dautorização tácita para a realização de atos que decorram da efetiva emissão da licença ambiental.Einstauração da competência supletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010131Direito AmbientalAcerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto...Questão 457941200157646Direito AmbientalNos termos do Decreto 6.660/2008, assinale a alternativa que contenha uma assertiva correta.Questão 457941200212702Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), tem como princípios básicos, dentre outros:Questão 457941200387105Direito AmbientalAcerca dos princípios que informam o Direito Ambiental, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o meio ambiente, bem como da repar...Questão 457941201086716Direito AmbientalQuanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.Questão 457941201131572Direito AmbientalSão requisitos necessários para a solicitação de renovação de licença ambiental de operação para os reservatórios de empreendimentos hidroelétricos pr...Questão 457941201195484Direito AmbientalSobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar que:Questão 457941201284703Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:Questão 457941201802945Direito AmbientalNo que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.Questão 457941201809277Direito AmbientalÉ de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, segundo a Resolução CONAMA n° 237/1997...