Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200580017Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:1457941200580017Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOEm relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar: ASomente o Procurador-Geral da República pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão. BO Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada a pertinência temática. CA arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal. DCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República. EO Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua admissibilidade à inviabilidade do controle difuso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216749Direito ConstitucionalUm cidadão requer vista de processo administrativo relativo a um contrato de aquisição de materiais de escritório por uma autarquia federal, a fim de ...Questão 457941200543276Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece regras a respeito da remuneração de Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores, como aquela segundo a qualQuestão 457941200794842Direito ConstitucionalEm sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Tribunal de Justiça estadual, o Procurador-Geral de Justiça requere...Questão 457941200848171Direito ConstitucionalAcerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,Questão 457941200996187Direito ConstitucionalUm dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima exigida para a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ra...Questão 457941201196622Direito ConstitucionalAcerca do Distrito Federal e dos Territórios, considere: I. O Distrito Federal divide-se em Municípios. II. Ao Distrito Federal são atribuídas as comp...Questão 457941201520451Direito ConstitucionalDentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-seQuestão 457941201655453Direito ConstitucionalSegundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da li...Questão 457941201721653Direito ConstitucionalKlaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileir...Questão 457941201937036Direito ConstitucionalO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando, entre outras hipóteses,