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De acordo com Lei nº 13.465, de 2017, no âmbito da Reurb de Interes...

📅 2022🏢 FGV🎯 Senado Federal📚 Legislação Federal
#Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para Senado Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200580305
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana
De acordo com Lei nº 13.465, de 2017, no âmbito da Reurb de Interesse Social (Reurb-S) de imóveis públicos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando titulares do domínio, estão autorizados a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado por meio de 
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