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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...

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Acerca das disposições trazidas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios que regem a Republi...

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Acerca dos Direitos Políticos previstos na nossa Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade minima de

Acerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:

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As eleições no Brasil ocorrem de forma democrática e são regidas pela legislação eleitoral. Os cidadãos brasileiros têm o direito e o dever de votar p...