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A respeito da tríplice responsabilização do poluidor, considere as assertivas abaixo. I - O órgão ambiental estadual pod...

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457941200580501
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Aspectos Gerais

A respeito da tríplice responsabilização do poluidor, considere as assertivas abaixo.

I - O órgão ambiental estadual pode impor sanção administrativa com base no tipo penal previsto na Lei n° 9.605/98.

II - Tanto para imputação penal quanto para imposição da sanção decorrente de infração administrativa é imprescindível a prova do dolo do poluidor.

III - A pessoa jurídica de direito público não pode ser alvo de aplicação de sanção administrativa derivada da prática de infração ambiental.

IV - A persecução penal ambiental depende do prévio exaurimento do procedimento administrativo sancionador com origem na mesma conduta lesiva ao meio ambiente.

V - No caso de apreensão de animais objeto de crime ou infração administrativa ambiental, serão eles imediatamente libertados em seu habitat.

Das assertivas acima,

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