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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em um estado brasileiro, a remuneração e o subsídio de servidores públicos estaduais, no âmbito do Poder...
Considere uma proposta de emenda constitucional tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Sua aprovação...
Dispõe a Constituição Federal que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Nesse sentido, compe...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de out...
O Presidente e o Vice-presidente da República são processados e julgados por qual órgão em caso de crimes de responsabilidade?
O princípio que garante que todos sejam atendidos pela Administração Pública sem privilégios é o da
As cartas constitucionais são instrumentos político-jurídicos que garantem direitos fundamentais, limitam o poder do governante, e organizam político-...
Leia o texto a seguir. No princípio era a força. Cada um por si. Depois vieram a família, as tribos, a sociedade primitiva. Os mitos e os deuses – múl...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 61, §1º, são de iniciativa privativa do Presidente da República as...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício ...