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Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no Brasil há 20 anos. Ele tem uma carreira destacada no Direito e menos de 10 anos de experiê...

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De acordo com o texto da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

No que concerne ao processo legislativo disciplinado na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. São de iniciativa privativa do ...

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A Constituição Federal trata, no seu Art. 144, sobre a Segurança Pública, discorrendo sobre a sua composição, estrutura e finalidade. A competência de...

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De acordo com a Constituição Federal, o plano nacional de educação, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativ...

Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 29 da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de _________ Vereadores para Munic...