///
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei no 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta, envolvendo apenas contraprestação pecuniária do parceiro púb...
O Poder Executivo, de acordo com as suas atribuições, é o responsável por elaborar Portarias. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de Portari...
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que
Ante a inevitabilidade de sua execução, porquanto reúne sempre poder de coercibilidade para aqueles a que se destinam. Assinale a alternativa que cont...
. Quanto a um determinado ato considerado vinculado exercido pelo administrador público, pode-se dizer que
“Os agentes públicos devem agir com rapidez, presteza, perfeição, rendimento.” Essa é uma definição aplicável ao princípio constitucional da
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado para exercer determinado cargo da administração pública direta, tendo entrado em exercício em de...
A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a...