Considere: I. A Administração pública não pode, no exercício do pod...

Na classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados aqueles que

As cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos não retiram sua característica de comutatividade, porque

Em matéria de atributos do ato administrativo é certo que

O Ministério Público do Estado da Paraíba realizou em 2014 vários procedimentos licitatórios. O exame dos respectivos processos, no que diz respeito à...

A Administração Pública revogou ato administrativo que havia gerado direito adquirido. Ao administrado tal postura está

A Administração pública municipal publicou edital para contratação de prestação de serviços de manutenção nos equipamentos de informática das unidades...