O controle judicial dos atos administrativos pode ser realizado por...

Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zela...

A quem compete legislar sobre caça, pesca, fauna e conservação da natureza?

Analise as assertivas e responda. I – dano material. II – dano moral. III – dano à imagem. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de ...

A União só poderá instituir impostos residuais através da/de:

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucion...