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O auditor de controle externo do TCESP Ricardo, está realizando uma fiscalização operacional em uma fundação pública estadual, com o objetivo de avali...
Dentro do prazo de _________ano(s), contado(s) da publicação da decisão terminativa no Diário Oficial, o Tribunal de Contas poderá, à vista de novos e...
A respeito do controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
Considere que João é vereador do município X e solicitou vista de processo administrativo custodiado pela Secretaria da Fazenda, sob a justificativa d...
A Constituição Federal, no artigo 19 do ADCT, concedeu uma estabilidade excepcional para servidores públicos que estavam em exercício há pelo menos ci...
Quanto ao regime constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:
Constatando ilegalidade ao exercer a atividade de controle externo, compete ao Tribunal de Contas
Em relação ao controle exercido pelos tribunais de contas e a sua relação com o controle da Administração Pública realizado por outros Poderes, é corr...
A Constituição Federal estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. N...
Leia o excerto a seguir: Os tribunais de contas, de modo geral, como órgãos de controle externo, exercem diversas funções que contribuem para a boa ge...