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Nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que o mandato pode ser cessado:
Quanto aos vícios de consentimento que podem ocorrer nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:
Considerando as disposições do Código Civil, bem como os conceitos ligados aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no código civil, em seu artigo 932, sobre a responsabilidade civil, anote a alternativa incorreta:
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-lei 4657/42), serve como orientação aos operadores do direito para a aplicação da...
Segundo o Código Civil de 2002, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em:
No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:
A interrupção da prescrição torna o prazo até então transcorrido inútil, caso em que deverá ser reiniciada a contagem do lapso prescricional a partir ...
A prescrição corresponde à perda da pretensão pelo decurso de prazo previsto em lei. Segundo dispõe o Código Civil, o prazo prescricional para cobranç...
Segundo o Código Civil de 2002, a pretensão de reparação civil prescreve em: