O processo orçamentário no Brasil tem como base diferentes instrumentos de planejamento concebidos para auxiliar na gest...

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facult...

Os créditos adicionais abertos para atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:

A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:

Representam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, cuja abertura depende de indicação prévia da font...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. A despesa corrente obrigatória de caráter continuado é aquela que é fi...

O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim espec...

Analisar as despesas de um ente público a partir da classificação funcional, além de refletir a competência institucional do órgão, contribui para ide...

Sob os impulsos da retomada da democracia, a Constituição da República de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a prerrogativa de apresentar emendas ao P...

Uma característica do orçamento-programa, que se baseia em uma concepção moderna de orçamento, que o diferencia das práticas orçamentárias tradicionai...

As técnicas de elaboração de orçamento público passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, até chegar ao Orçamento Programa, utilizado no proces...