considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e
estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a Lei
nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o
mencionado quadro é constituído por cargos de provimento: