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Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é definida como:
Assinale a alternativa correta:
No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:
Sobre o Conselho da República é correto afirmar:
Em regra geral é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Poderá em alguns casos a lei permitir se houver compatibilidade de horários, como ...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
A Lei 8.069/90 estabelece:
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz relação à competência dos municípios:
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a resposta correta I. Segundo a Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julg...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) inserida no âmbito do controle abstrato de normas, tem como objetivo defender a ordem jurídica através d...