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Leia o trecho a seguir: É a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral. Também conhecido como ___________, o _...
A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:
Conforme o art. 29 da Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por:
No tocante à hierarquia das normas, assinale a alternativa que contenha espécies de normas primárias.
República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:
De acordo com os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição da República de 1998, é CORRETO afirmar que:
O tratamento jurídico à tecnologia previsto na Constituição Federal é disperso em vários dispositivos, demonstrando a multidisciplinaridade do tema. A...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilid...
O servidor público ocupante de cargo previsto no plano de cargos, carreiras e vencimentos geral dos servidores de São João Del-Rei/MG, somente poderá ...