Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200581801De acordo com a Lei n° 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder se...1457941200581801Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosDe acordo com a Lei n° 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder seus servidores para o consórcio,Anão poderão fazê-lo, uma vez que a eventual cessão se constituiria em desvio de finalidade de cargo público.Bpoderão fazê-lo, desde que os servidores cedidos sejam ocupantes de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Cnão poderão fazê-lo, sob pena de responsabilidade do administrador que autorizou a cessão.Dpoderão fazê-lo somente para ocuparem cargos de atribuição de direção, chefia e assessoramento.Epoderão fazê-lo, na forma e condições da legislação de cada um dos entes consorciados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200764644Legislação FederalDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Caso ocorra vazamento ou violação ...Questão 457941200811347Legislação FederalDaolio utiliza a Antropologia como fundamento para seus estudos a respeito do ser humano e da cultura corporal. O autor afirma que, de acordo com a An...Questão 457941200887182Legislação FederalDispõe a Lei nº 9.717/98 que fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, di...Questão 457941200915564Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.Questão 457941201082505Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queQuestão 457941201374352Legislação FederalSegundo a Lei Federal no 7.116/1983, artigo 3o, a Carteira de Identidade conterá o seguinte elemento:Questão 457941201468369Legislação FederalSuponha que a Sociedade Empresária WX, interessada em vencer determinado procedimento licitatório do Município A, procurou afastar a Sociedade Empresá...Questão 457941201511258Legislação FederalEm relação ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.Questão 457941201559309Legislação FederalBelo Narciso foi indiciado em inquérito policial por crime contra os costumes, tendo sido identificado criminalmente. No entanto, a respectiva denúnci...Questão 457941201628487Legislação FederalUm acordo de acionistas da Companhia WXYZ S.A., devidamente arquivado na sua sede, possui a seguinte cláusula arbitral: “Quaisquer conflitos ou disput...