Qual das assertivas, a seguir, descreve CORRETAMENTE um dos elementos-chave da Lei nº 7.643, de 06 de agosto de 2004, que
confere autonomia à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)?
A A referida lei concede à UEPB autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, o que possibilita à
universidade deliberar sobre a criação e estruturação de cursos e programas de pesquisa, bem como gerenciar seus recursos e
patrimônio de forma autossuficiente.
B A Lei nº 7.643/2004 conferiu à UEPB independência financeira completa, permitindo à universidade administrar seus recursos de
forma autônoma e sem qualquer obrigação de prestar contas ao governo estadual, o que resultou em uma separação completa das
finanças universitárias das finanças públicas.
C A UEPB ganhou o direito de reter todos os resultados de pesquisa gerados internamente, sem qualquer obrigação de divulgar suas
descobertas à comunidade científica ou ao público em geral, de acordo com as disposições da Lei nº 7.643/2004.
D A UEPB, mesmo com a promulgação da Lei nº 7.643/2004, permanece sujeita a regulamentações estatais rigorosas que restringem
sua atuação às diretrizes determinadas pelo governo estadual, limitando sua capacidade de elaborar currículos e planejar suas
atividades de pesquisa.
E A autonomia garantida pela lei é, essencialmente, restrita à esfera acadêmica, permitindo à UEPB determinar seus próprios
currículos e programas de pesquisa, enquanto a gestão administrativa e financeira continua a ser supervisionada e controlada
diretamente pelo governo estadual.