A sociedade empresária XYZ pretende desenvolver
empreendimento potencialmente causador de degradação
ambiental, o que torna necessário o licenciamento ambiental.
Dessa forma, a entidade contratou os serviços de um especialista
na matéria, afirmando que, em razão da natureza das atividades
que serão executadas, não se cogita de encerramento ou
modificação da operação em prazo inferior a vinte anos.
Sobre as licenças que devem ser obtidas para o desempenho
regular das atividades empresariais, segundo as disposições
Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente,
analise as afirmativas a seguir.
I. A licença prévia, cujo prazo de validade não pode ser superior
a sete anos, é concedida na fase preliminar do planejamento
do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização
e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. A licença de instalação, cujo prazo de validade não pode ser
superior a dez anos, autoriza a instalação do empreendimento
ou atividade de acordo com as especificações constantes dos
planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas
de controle ambiental e demais condicionantes, da qual
constituem motivo determinante.
III. A licença de operação, cujo prazo de validade será de, no
mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, autoriza a
operação da atividade ou empreendimento, após a verificação
do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores,
com as medidas de controle ambiental e condicionantes
determinados para a operação.
Está correto o que se afirma em