De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010,...

Q: De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará - FERMOJU, assinale a alternativa correta:

A) Os bens adquiridos com recursos do FERMOJU serão incorporados diretamente ao patrimônio do Estado do Ceará, por meio da Guia de Lançamento ou outro documento apropriado para essa finalidade. | B) É assegurado subsídio mensal correspondente ao valor de 1 (um) salário mínimo aos cartórios praticantes de atos gratuitos, exceto se os atos gratuitos praticados durante o mês não alcançarem o referido valor. | C) O FERMOJU sujeita-se à fiscalização e ao controle do Poder Legislativo com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado, sem prejuízo de sistema de auditoria e controle interno que o Poder Judiciário estabelecer, na forma regimental. | D) O Tribunal de Contas publicará semestralmente, no Diário Oficial e enviará à Assembleia Legislativa, até o dia 30 do mês subsequente, demonstrativo dos recursos arrecadados pelo FERMOJU e da sua aplicação.

Questão 457941200088021Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta. O registro concedido pelo CRA da jurisdição do domicílio do profissional é chamado de:

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Resolução Normativa CFA nº 470/2015 - Regimento do Conselho Regional de Administração

Questão 457941201237031Legislação Estadual

Segundo o Decreto 45.969, de 24/05/2012 qual das diretrizes abaixo NÃO se enquadra com um princípio referente ao acesso a informação.

#Acesso à Informação no Poder Executivo de Minas Gerais#Legislação Estadual de Minas Gerais

Questão 457941201390939Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

#Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará#Legislação Estadual do Pará

Questão 457941201605278Legislação Estadual

De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado d...

#Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário - FERMOJU#Legislação Estadual do Ceará

Questão 457941201793626Legislação Estadual

. Levando em conta a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas: I. É trienal o ...

#Constituição Estadual de Minas Gerais#Legislação Estadual de Minas Gerais

Questão 457941201983341Legislação Estadual

Referente à Lei Complementar nº 116 de 11 de janeiro de 2011, é INCORRETO afirmar:

#Assessoria Militar e Reestruturação Administrativa#Legislação Estadual de Minas Gerais

De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre...

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