Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200582323De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização d...1457941200582323Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário - FERMOJU | Legislação Estadual do CearáDe acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará - FERMOJU, assinale a alternativa correta:AOs bens adquiridos com recursos do FERMOJU serão incorporados diretamente ao patrimônio do Estado do Ceará, por meio da Guia de Lançamento ou outro documento apropriado para essa finalidade.BÉ assegurado subsídio mensal correspondente ao valor de 1 (um) salário mínimo aos cartórios praticantes de atos gratuitos, exceto se os atos gratuitos praticados durante o mês não alcançarem o referido valor.CO FERMOJU sujeita-se à fiscalização e ao controle do Poder Legislativo com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado, sem prejuízo de sistema de auditoria e controle interno que o Poder Judiciário estabelecer, na forma regimental.DO Tribunal de Contas publicará semestralmente, no Diário Oficial e enviará à Assembleia Legislativa, até o dia 30 do mês subsequente, demonstrativo dos recursos arrecadados pelo FERMOJU e da sua aplicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088021Legislação EstadualAssinale a alternativa correta. O registro concedido pelo CRA da jurisdição do domicílio do profissional é chamado de:Questão 457941200540749Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, não terá direito a quaisquer das modalidades de desenvolvimento funcional o servidor que: I. Estiver em...Questão 457941200852370Legislação EstadualLevando em conta a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas: I. Compete à Ouvi...Questão 457941201237031Legislação EstadualSegundo o Decreto 45.969, de 24/05/2012 qual das diretrizes abaixo NÃO se enquadra com um princípio referente ao acesso a informação.Questão 457941201374148Legislação EstadualAssinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:I. Segundo o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, são atribuições comuns ao Es...Questão 457941201390939Legislação EstadualAssinale a alternativa correta:Questão 457941201605278Legislação EstadualDe acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado d...Questão 457941201793626Legislação Estadual. Levando em conta a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas: I. É trienal o ...Questão 457941201927948Legislação EstadualLevando em conta a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas: I. No âmbito do s...Questão 457941201983341Legislação EstadualReferente à Lei Complementar nº 116 de 11 de janeiro de 2011, é INCORRETO afirmar: